1. Aceitação e objeto
Ao usar o VITTO, você concorda com estes Termos. O VITTO é uma plataforma de conexão e curadoria que aproxima fornecedores de tecnologia e compradores (empresas e órgãos públicos). O VITTO não é parte das contratações e não vende produtos de terceiros.
2. Perfis de uso
Fornecedor
Responsável pela veracidade das informações cadastradas, pela legalidade da oferta e pela entrega, suporte e garantia do que ofertar (ver Garantia).
Comprador / ente público
Responsável por avaliar a adequação da solução e por conduzir a contratação conforme suas regras internas e, no setor público, a legislação aplicável (ver Como contratar).
3. Curadoria e homologação
As soluções passam por curadoria antes de entrar na vitrine, com verificação cadastral e de coerência da oferta. A aprovação não é endosso de desempenho nem garantia de resultado. Ofertas de partes relacionadas seguem política específica, com curadoria independente. O VITTO pode recusar, suspender ou descredenciar ofertas que violem estes Termos.
4. Condutas vedadas
- Informações falsas, enganosas ou que induzam a erro.
- Ofertas ilícitas, que violem direitos de terceiros ou a legislação.
- Tentativa de direcionamento indevido em contratações públicas.
- Uso da plataforma para spam, fraude ou coleta indevida de dados.
5. Propriedade intelectual
As marcas, o layout e os conteúdos próprios do VITTO e do Instituto são protegidos. O fornecedor mantém a titularidade sobre suas marcas e conteúdos, e autoriza sua exibição na vitrine enquanto durar o cadastro.
6. Limitação de responsabilidade
O VITTO não responde por vícios, defeitos, atrasos ou descumprimento de terceiros, nem por decisões de contratação tomadas pelas partes. A responsabilidade pela solução é do fornecedor; a decisão de contratar é do comprador (ver Garantia).
7. Conflitos, alterações e foro
Reclamações podem ser registradas em contato@praxisinst.com.br; o VITTO apoia a mediação entre as partes. Estes Termos podem ser atualizados, com publicação da nova versão nesta página. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.